PORTARIA SOF/MPO Nº 426, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Previdência Social; e da Defesa.

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Previdência Social; e da Defesa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO

ANEXO

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes06 331320.731.553
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional06 331320.731.553
F3-ODC1900100079.245.696
F3-ODC19001160241.485.857
TOTAL - FISCAL320.731.553
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL320.731.553

33000 - Ministério da Previdência Social

33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2314 00SJBenefícios Previdenciários09 27140.000.000.000
2314 00SJ 0001Benefícios Previdenciários - Nacional09 27140.000.000.000
S3-ODC190010009.000.000.000
S3-ODC1900100113.000.000.000
S3-ODC190010021.000.000.000
S3-ODC190010541.000.000.000
S3-ODC190030022.000.000.000
S3-ODC1900344414.000.000.000
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE40.000.000.000
TOTAL - GERAL40.000.000.000

52000 - Ministério da Defesa

52931 - Fundo Naval

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 33158.986.835
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 33158.986.835
S3-ODC1900300558.986.835
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE58.986.835
TOTAL - GERAL58.986.835

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30108 - Departamento de Polícia Federal

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes06 331320.731.553
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional06 331320.731.553
F3-ODC19001019320.731.553
TOTAL - FISCAL320.731.553
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL320.731.553

33000 - Ministério da Previdência Social

33904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
2314 00SJBenefícios Previdenciários09 27140.000.000.000
2314 00SJ 0001Benefícios Previdenciários - Nacional09 27140.000.000.000
S3-ODC190090013.255.703.814
S3-ODC190090024.757.931.816
S3-ODC1900944431.986.364.370
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE40.000.000.000
TOTAL - GERAL40.000.000.000

52000 - Ministério da Defesa

52931 - Fundo Naval

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2004Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes05 33158.986.835
0032 2004 0001Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional05 33158.986.835
S3-ODC1900100558.986.835
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE58.986.835
TOTAL - GERAL58.986.835